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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da VADA, pessoa coletiva nº 234 999 454, com sede em R. Antero Quental 56, 4490-467 Póvoa de Varzim.

Ao utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. Caso não concorde com os mesmos deverá abster-se de utilizar este website.

Para qualquer questão relacionada com estes termos poderá contactar-nos através do email:
torcato.araujo@gmail.com


1. Condições Gerais de Utilização

Este website contém gráficos, imagens, fotografias, textos, documentos, software e outros conteúdos que são propriedade da VADA ou utilizados mediante autorização dos respetivos proprietários.

A VADA reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar o conteúdo deste website a qualquer momento, sem aviso prévio.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a legislação em vigor em Portugal e com as regras aplicáveis ao comércio eletrónico.

  • Não utilizar o website para atividades ilegais
  • Não publicar conteúdos ofensivos ou discriminatórios
  • Não violar direitos de terceiros
  • Não utilizar o website para fins fraudulentos

2. Conduta do Utilizador

Ao utilizar este website o utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras ao criar uma conta
  • Não criar contas falsas ou múltiplas
  • Não utilizar identidades de terceiros
  • Não comprometer a segurança do website
  • Não recolher dados de outros utilizadores sem autorização

É proibido publicar ou transmitir conteúdos que:

  • Sejam ilegais
  • Sejam pornográficos
  • Promovam ódio ou discriminação
  • Infrinjam direitos de autor
  • Contenham vírus ou código malicioso

A VADA reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender contas que violem estes termos.


3. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website encontram-se protegidos por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia da VADA.

Os logótipos, marcas e imagens não podem ser utilizados em produtos ou serviços que não pertençam à VADA.


4. Política de Privacidade

A VADA respeita a privacidade dos seus utilizadores e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Morada
  • Email
  • Telefone
  • NIF
  • Histórico de compras
  • Endereço IP

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Processamento de encomendas
  • Faturação
  • Comunicação com clientes
  • Melhoria dos serviços
  • Envio de comunicações promocionais

5. Segurança

A VADA implementa medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados dos utilizadores.

  • Certificado SSL
  • Firewalls
  • Proteção de servidores
  • Controlo de acessos

6. Direitos dos Utilizadores

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a correção de dados
  • Solicitar a eliminação dos dados
  • Limitar o tratamento de dados
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Apresentar reclamação à CNPD

Para exercer estes direitos deverá contactar:
apoio.cliente@torcatoaraujo.pt


7. Garantias

A VADA compromete-se a fornecer produtos e serviços de qualidade. Caso não fique satisfeito com um produto poderá contactar o nosso apoio ao cliente.

Não nos responsabilizamos por:

  • Erros ortográficos enviados pelo cliente
  • Baixa qualidade de imagens fornecidas
  • Erros de design feitos pelo cliente
  • Morada incorreta fornecida pelo cliente

8. Condições de Venda

Cancelamento

Após confirmação da encomenda, produtos personalizados não podem ser cancelados.

Devoluções

Em caso de defeito ou erro de produção o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 14 dias.

Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros e podem ser alterados sem aviso prévio.


9. Expedição

As encomendas são enviadas através de transportadora para a morada indicada pelo cliente.

O custo de envio depende do peso da encomenda, destino e método de entrega.


10. Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

  • Multibanco
  • MB Way
  • Transferência Bancária

11. Faturação

A fatura será enviada para o email do cliente após confirmação do pagamento.

Também ficará disponível para download na área de cliente do website.


12. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.


13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:


https://ec.europa.eu/consumers/odr

Ou às seguintes entidades:

  • CIMAAL
  • Centro de Arbitragem de Coimbra
  • Centro de Arbitragem de Lisboa
  • CICAP
  • TRIAVE
  • CIAB

Mais informações em:

www.consumidor.gov.pt